TJDF APR - 249697-19990410037835APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. TENTATIVA DE FURTO MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.I - A prova da materialidade e autoria dos fatos declinados na denúncia é segura e não admite tergiversação. Por outro lado, é inaplicável o princípio da insignificância, com relação à tentativa de furto, uma vez que o valor dos bens subtraídos não é ínfimo. Ademais, o apelante já conta com condenação por prática de idêntico delito, o que revela sua personalidade voltada para o crime e seu desprezo pela Justiça. Assim sendo, o pedido de absolvição não pode ser acatado.II - Negou-se provimento. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. TENTATIVA DE FURTO MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.I - A prova da materialidade e autoria dos fatos declinados na denúncia é segura e não admite tergiversação. Por outro lado, é inaplicável o princípio da insignificância, com relação à tentativa de furto, uma vez que o valor dos bens subtraídos não é ínfimo. Ademais, o apelante já conta com condenação por prática de idêntico delito, o que revela sua personalidade voltada para o crime e seu desprezo pela Justiça. Assim sendo, o pedido de absolvição não pode ser acatado.II - Negou-se provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/05/2006
Data da Publicação
:
17/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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