TJDF APR - 250261-20010710019146APR
PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCESSO DE VELOCIDADE. ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. RECURSO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGADA CULPA DA VÍTIMA. RECURSO IMPROVIDO.1) A CULPA MANIFESTA-SE, NA MODALIDADE DA IMPRUDÊNCIA, QUANDO O AGENTE, COM VELOCIDADE EXCESSIVA, COLIDE COM O VEÍCULO DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE A MORTE.2) NÃO MERECE ABRIGO A TESE DE CULPA CONCORRENTE SOB O ARGUMENTO DE QUE A VÍTIMA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO, POIS NÃO HÁ COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL PÁTRIO.3) NOS DELITOS DE TRÂNSITO, A CONDUTA IMPRUDENTE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO QUE RESULTE NO RESULTADO MORTE, ENSEJA A RESPONSABILIDADE PENAL POR HOMICÍDIO CULPOSO.4) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCESSO DE VELOCIDADE. ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. RECURSO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGADA CULPA DA VÍTIMA. RECURSO IMPROVIDO.1) A CULPA MANIFESTA-SE, NA MODALIDADE DA IMPRUDÊNCIA, QUANDO O AGENTE, COM VELOCIDADE EXCESSIVA, COLIDE COM O VEÍCULO DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE A MORTE.2) NÃO MERECE ABRIGO A TESE DE CULPA CONCORRENTE SOB O ARGUMENTO DE QUE A VÍTIMA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO, POIS NÃO HÁ COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL PÁTRIO.3) NOS DELITOS DE TRÂNSITO, A CONDUTA IMPRUDENTE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO QUE RESULTE NO RESULTADO MORTE, ENSEJA A RESPONSABILIDADE PENAL POR HOMICÍDIO CULPOSO.4) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
08/06/2006
Data da Publicação
:
09/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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