TJDF APR - 250268-20030310174206APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO COMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - SÓ É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE DIVORCIA TOTAL E COMPLETAMENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, TRADUZINDO-SE EM AFRONTA MANIFESTA COM O QUE SE PRODUZIU NO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NO CASO, OS JURADOS AO VOTAREM, OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. NÃO HÁ, POR ISSO, QUE SE ANULAR O JULGAMENTO, TENDO EM VISTA A SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 2 - PARA A ADMISSIBILIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA É DE MISTER QUE RESTE COMPROVADO QUE O RÉU ESTAVA EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA OU IMINENTE E INJUSTA AGRESSÃO. É IMPRESCINDÍVEL QUE O REVIDE DO RÉU SE DÊ EM RAZÃO DE UM PRINCÍPIO DE REALIDADE OBJETIVA QUE LHE PERMITA ANTEVER A AGRESSÃO CAPAZ DE LEGITIMAR A REPULSA .3 - RESTA DEMONSTRADO O ANIMUS NECANDI.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO COMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - SÓ É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE DIVORCIA TOTAL E COMPLETAMENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, TRADUZINDO-SE EM AFRONTA MANIFESTA COM O QUE SE PRODUZIU NO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NO CASO, OS JURADOS AO VOTAREM, OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. NÃO HÁ, POR ISSO, QUE SE ANULAR O JULGAMENTO, TENDO EM VISTA A SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 2 - PARA A ADMISSIBILIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA É DE MISTER QUE RESTE COMPROVADO QUE O RÉU ESTAVA EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA OU IMINENTE E INJUSTA AGRESSÃO. É IMPRESCINDÍVEL QUE O REVIDE DO RÉU SE DÊ EM RAZÃO DE UM PRINCÍPIO DE REALIDADE OBJETIVA QUE LHE PERMITA ANTEVER A AGRESSÃO CAPAZ DE LEGITIMAR A REPULSA .3 - RESTA DEMONSTRADO O ANIMUS NECANDI.
Data do Julgamento
:
08/06/2006
Data da Publicação
:
09/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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