TJDF APR - 250371-19990710071669APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SURPRESA. DESENTENDIMENTOS ANTERIORES ENTRE RÉU E VÍTIMA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA APLICADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE.-Do conjunto probatório extrai-se a certeza da materialidade delitiva, assim como provas incontestáveis da autoria, especialmente em razão da confissão do réu.-Não merece acolhimento a tese de decisão contrária às provas dos autos, quanto à qualificadora admitida a quo. Os Srs. Jurados entenderam como mais correspondente à dinâmica dos fatos a narrativa da vítima, da qual extrai-se que houve súbito ataque do réu, surpreendendo-a quando aquela caminhava em via pública, com o subseqüente e imediato disparo de arma de fogo, que a impossibilitou de defender-se.-A redução da pena, em face da tentativa, está devidamente arbitrada, com base no iter criminis percorrido.-Recurso não provido, à unanimidade.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SURPRESA. DESENTENDIMENTOS ANTERIORES ENTRE RÉU E VÍTIMA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA APLICADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE.-Do conjunto probatório extrai-se a certeza da materialidade delitiva, assim como provas incontestáveis da autoria, especialmente em razão da confissão do réu.-Não merece acolhimento a tese de decisão contrária às provas dos autos, quanto à qualificadora admitida a quo. Os Srs. Jurados entenderam como mais correspondente à dinâmica dos fatos a narrativa da vítima, da qual extrai-se que houve súbito ataque do réu, surpreendendo-a quando aquela caminhava em via pública, com o subseqüente e imediato disparo de arma de fogo, que a impossibilitou de defender-se.-A redução da pena, em face da tentativa, está devidamente arbitrada, com base no iter criminis percorrido.-Recurso não provido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/10/2004
Data da Publicação
:
06/09/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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