TJDF APR - 251067-19990510013607APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTUPRO - NEGATIVA DE AUTORIA - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - LAUDO PERICIAL - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.- Comprovadas a autoria e materialidade do crime, impõe-se a manutenção do decreto condenatório.- Sabidamente, nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima tem especial valia, ainda mais quando corroborada pela prova técnica.- Direito à progressão do regime prisional que se reconhece, de acordo com precedente do Col. Superior Tribunal Federal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTUPRO - NEGATIVA DE AUTORIA - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - LAUDO PERICIAL - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.- Comprovadas a autoria e materialidade do crime, impõe-se a manutenção do decreto condenatório.- Sabidamente, nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima tem especial valia, ainda mais quando corroborada pela prova técnica.- Direito à progressão do regime prisional que se reconhece, de acordo com precedente do Col. Superior Tribunal Federal.
Data do Julgamento
:
01/06/2006
Data da Publicação
:
23/08/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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