TJDF APR - 251068-20000310051315APR
PENAL E PROCESSO PENAL - AFASTADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/97 - TESE DE AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE OBJETIVA A AFASTAR A CULPA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.- Inexiste cerceamento de defesa pela não realização de exame de alcoolemia da vítima, posto que um eventual laudo positivo nada modificaria os fundamentos da sentença.- O laudo pericial é prova técnica forte o suficiente para a elucidação dos fatos, máxime quando em perfeita harmonia com os demais elementos de prova, em especial as declarações do próprio réu e da prova testemunhal, não subsistindo a tese da culpa da vítima.- A culpa manifesta-se pela imprudência com a qual agiu o réu, demonstrada por meio do conjunto probatório do qual se colhe que o apelante conduzia o seu veículo em alta velocidade, qual seja, 140 Km/h, muito além da máxima permitida na via, 80 Km/h, vindo a atropelar o pedestre que atravessava na faixa.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL - AFASTADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/97 - TESE DE AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE OBJETIVA A AFASTAR A CULPA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.- Inexiste cerceamento de defesa pela não realização de exame de alcoolemia da vítima, posto que um eventual laudo positivo nada modificaria os fundamentos da sentença.- O laudo pericial é prova técnica forte o suficiente para a elucidação dos fatos, máxime quando em perfeita harmonia com os demais elementos de prova, em especial as declarações do próprio réu e da prova testemunhal, não subsistindo a tese da culpa da vítima.- A culpa manifesta-se pela imprudência com a qual agiu o réu, demonstrada por meio do conjunto probatório do qual se colhe que o apelante conduzia o seu veículo em alta velocidade, qual seja, 140 Km/h, muito além da máxima permitida na via, 80 Km/h, vindo a atropelar o pedestre que atravessava na faixa.
Data do Julgamento
:
22/06/2006
Data da Publicação
:
27/09/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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