PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM. PARCIAL NULIDADE DA SENTENÇA MONOCRÁTICA POR INOBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO. -O farto conjunto probatório autoriza o decreto condenatório, vez que as circunstâncias da prisão, associadas ao modus operandi empreendido pelo réu, e ao relato dos policiais responsáveis pelas diligências, constituem um conjunto probatório que torna certa a autoria imputada ao recorrente.-Não restando comprovada, sob o crivo do contraditório, a informação de que o réu, em outras oportunidades, já havia adquirido entorpecentes para comercialização, cabível a exclusão da continuidade delitiva admitida a quo.-No que tange à dosimetria da pena, impõe-se a parcial nulidade da sentença, visto que o julgador, ao proceder à análise das circunstâncias judiciais, considerou a reincidência e a associação, computando-as, em seguida, nas fases posteriores, incorrendo em bis in idem. Além disso, após delimitar a pena-base, estabeleceu o aumento dessa na fração de 2/3 (dois terços) em virtude da associação, reincidência e continuidade delitiva, sem individualizar cada aumento.-Deu-se parcial provimento ao recurso, a fim de anular a r. sentença, apenas em relação à dosimetria da pena operada a quo, devendo ser observado o sistema trifásico.