TJDF APR - 251302-20010110727952APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. TENTATIVA DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E ÀS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. REGIME PRISIONAL. CRIME DE CUNHO HEDIONDO. PROGRESSÃO INVIÁVEL. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.-Não se cogita de absolvição, se as provas carreadas oferecem adequado suporte à condenação.-O caráter hediondo da prática delitiva autoriza a imposição do regime prisional integralmente fechado.-Negado provimento ao apelo do réu, decisão por maioria. Dado provimento ao do Ministério Público, unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. TENTATIVA DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E ÀS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. REGIME PRISIONAL. CRIME DE CUNHO HEDIONDO. PROGRESSÃO INVIÁVEL. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.-Não se cogita de absolvição, se as provas carreadas oferecem adequado suporte à condenação.-O caráter hediondo da prática delitiva autoriza a imposição do regime prisional integralmente fechado.-Negado provimento ao apelo do réu, decisão por maioria. Dado provimento ao do Ministério Público, unânime.
Data do Julgamento
:
13/05/2004
Data da Publicação
:
13/09/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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