TJDF APR - 251304-20010710165389APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA PENA. I - A prova da materialidade e da autoria do furto imputado ao apelante é segura e não admite tergiversação. Assim sendo, improcede o pleito absolutório.II - A redução pela tentativa não devia mesmo ser aproximar do grau máximo, na medida em que o apelante foi preso quando já se encontrava no interior do veículo e iniciada a subtração do objeto descrito na denúncia. Assim sendo, em face da maior aproximação da meta optata, a diminuição deveria operar-se realmente pela metade. III - Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA PENA. I - A prova da materialidade e da autoria do furto imputado ao apelante é segura e não admite tergiversação. Assim sendo, improcede o pleito absolutório.II - A redução pela tentativa não devia mesmo ser aproximar do grau máximo, na medida em que o apelante foi preso quando já se encontrava no interior do veículo e iniciada a subtração do objeto descrito na denúncia. Assim sendo, em face da maior aproximação da meta optata, a diminuição deveria operar-se realmente pela metade. III - Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
23/03/2006
Data da Publicação
:
06/09/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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