TJDF APR - 251707-20010810030447APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE. AUMENTO DE PENA EM 3/8 POR FORÇA DA DUPLA QUALIFICAÇÃO.Todo o conjunto probatório, em especial o reconhecimento e as declarações das vítimas, é seguro e eficiente para indicar o agente como um dos co-autores do crime.Se a confissão extrajudicial, apesar de retratada em juízo, foi considerada para condenar, também deve sê-lo para atenuar.Excessivo o agravamento da pena em metade, percentual máximo previsto, em face de duas causas especiais de aumento, sendo necessária sua redução para 3/8 (três oitavos), conforme os princípios de prevenção e reprovação norteadores do sistema repressivo. Precedentes do STJ.Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE. AUMENTO DE PENA EM 3/8 POR FORÇA DA DUPLA QUALIFICAÇÃO.Todo o conjunto probatório, em especial o reconhecimento e as declarações das vítimas, é seguro e eficiente para indicar o agente como um dos co-autores do crime.Se a confissão extrajudicial, apesar de retratada em juízo, foi considerada para condenar, também deve sê-lo para atenuar.Excessivo o agravamento da pena em metade, percentual máximo previsto, em face de duas causas especiais de aumento, sendo necessária sua redução para 3/8 (três oitavos), conforme os princípios de prevenção e reprovação norteadores do sistema repressivo. Precedentes do STJ.Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
03/08/2006
Data da Publicação
:
23/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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