TJDF APR - 251783-20030110287612APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR MÉDICO DURANTE EXAME. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. A comprovação do crime de atentado violento ao pudor, porque nem sempre deixa vestígios, prescinde de demonstração pericial, sendo suficiente para a condenação o depoimento da vítima, mas desde que seguro, convincente e em consonância com os demais elementos de convicção, o que não ocorre quando, além de inverossímil, a versão da vítima é confrontada pela prova testemunhal. 2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR MÉDICO DURANTE EXAME. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. A comprovação do crime de atentado violento ao pudor, porque nem sempre deixa vestígios, prescinde de demonstração pericial, sendo suficiente para a condenação o depoimento da vítima, mas desde que seguro, convincente e em consonância com os demais elementos de convicção, o que não ocorre quando, além de inverossímil, a versão da vítima é confrontada pela prova testemunhal. 2. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
22/06/2006
Data da Publicação
:
31/08/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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