TJDF APR - 251887-20050310013115APR
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E DE ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL (CP. ART. 157, § 2º, I E II, E § 3º, C/C ART. 14, II, C/C ART. 70). CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROGRESSÃO PRISIONAL PERMITIDA. 1. Havendo segurança e coerência nos depoimentos das vítimas e das testemunhas, inclusive no reconhecimento formal dos acusados, um deles preso em flagrante logo após o cometimento do delito - tendo ele confessado sem reservas na fase inquisitorial -, tem-se como suficiente e apto a gerar condenação o conjunto probatório. 2. Acompanhando o recente pronunciamento do egrégio STF, de se permitir a progressão prisional para o crime de latrocínio.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E DE ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL (CP. ART. 157, § 2º, I E II, E § 3º, C/C ART. 14, II, C/C ART. 70). CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROGRESSÃO PRISIONAL PERMITIDA. 1. Havendo segurança e coerência nos depoimentos das vítimas e das testemunhas, inclusive no reconhecimento formal dos acusados, um deles preso em flagrante logo após o cometimento do delito - tendo ele confessado sem reservas na fase inquisitorial -, tem-se como suficiente e apto a gerar condenação o conjunto probatório. 2. Acompanhando o recente pronunciamento do egrégio STF, de se permitir a progressão prisional para o crime de latrocínio.
Data do Julgamento
:
02/02/2006
Data da Publicação
:
20/09/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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