TJDF APR - 252046-20030810041543APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. LAUDO NEGATIVO PARA CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA.1.Não obstante o Laudo de Exame de Corpo de Delito ter concluído pela ausência de elementos de conjunção carnal, em casos que tais, a palavra da vítima possui fundamental relevância. Ademais, a ausência de elementos é comum nos crimes contra os costumes, ainda mais no presente caso, em que a vítima afirmou que o acusado ejaculou fora de sua vagina e que, após a conjunção carnal, tomou banho no rio.2. Recurso improvido. Sentença mantida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. LAUDO NEGATIVO PARA CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA.1.Não obstante o Laudo de Exame de Corpo de Delito ter concluído pela ausência de elementos de conjunção carnal, em casos que tais, a palavra da vítima possui fundamental relevância. Ademais, a ausência de elementos é comum nos crimes contra os costumes, ainda mais no presente caso, em que a vítima afirmou que o acusado ejaculou fora de sua vagina e que, após a conjunção carnal, tomou banho no rio.2. Recurso improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
23/02/2006
Data da Publicação
:
30/08/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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