TJDF APR - 252047-20040710061380APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. LAUDO NEGATIVO PARA CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N.º 231, DO STJ.1. Não obstante o Laudo de Exame de Corpo de Delito ter concluído pela ausência de elementos de conjunção carnal, a palavra da vítima foi clara e coerente no sentindo de que, além do sexo anal e oral, houve a conjunção carnal. Ademais, a falta de vestígios em casos que tais, ainda mais diante de vítima com hímen complascente e da ausência de ejaculação, não afasta a caracterização do delito.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. LAUDO NEGATIVO PARA CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N.º 231, DO STJ.1. Não obstante o Laudo de Exame de Corpo de Delito ter concluído pela ausência de elementos de conjunção carnal, a palavra da vítima foi clara e coerente no sentindo de que, além do sexo anal e oral, houve a conjunção carnal. Ademais, a falta de vestígios em casos que tais, ainda mais diante de vítima com hímen complascente e da ausência de ejaculação, não afasta a caracterização do delito.
Data do Julgamento
:
23/02/2006
Data da Publicação
:
30/08/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Mostrar discussão