TJDF APR - 252244-20040710129309APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II DO CP. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME TENTADO. REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.1. Para aplicação do princípio da insignificância, outros critérios, que não apenas o valor da res, devem ser levados em consideração, cabendo ao julgador, em cada caso concreto, avaliar a necessidade e conveniência dessa benesse.2. Em se tratando de crime tentado, a redução constante do parágrafo único, do art. 14, do CP, deve ser aplicada levando em consideração o iter criminis percorrido pelo agente. Assim, quanto mais o agente se aproxima da consumação delitiva, menor a redução da pena. 3. Recurso parcialmente provido, apenas para reduzir o quantum de aumento de pena pela reincidência, mantidos os demais termos da sentença a quo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II DO CP. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME TENTADO. REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.1. Para aplicação do princípio da insignificância, outros critérios, que não apenas o valor da res, devem ser levados em consideração, cabendo ao julgador, em cada caso concreto, avaliar a necessidade e conveniência dessa benesse.2. Em se tratando de crime tentado, a redução constante do parágrafo único, do art. 14, do CP, deve ser aplicada levando em consideração o iter criminis percorrido pelo agente. Assim, quanto mais o agente se aproxima da consumação delitiva, menor a redução da pena. 3. Recurso parcialmente provido, apenas para reduzir o quantum de aumento de pena pela reincidência, mantidos os demais termos da sentença a quo.
Data do Julgamento
:
30/03/2006
Data da Publicação
:
13/09/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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