TJDF APR - 252926-20050710142009APR
PENAL - ROUBO - AUTORIA - RECONHECIMENTO DA VÍTIMA - CONSUMAÇÃO - PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBLIDADE. A negativa da autoria do roubo não merece credibilidade quando contrária ao conjunto probatório, ainda mais se a vítima reconheceu o réu como autor do delito. O roubo se consuma no momento em que, cessada a violência ou grave ameaça, ocorre a inversão da posse, sendo prescindível que o agente tenha a posse tranqüila da res ou a retire da esfera de vigilância da vítima. Precedentes do STF e STJ. Correta a aplicação da reprimenda acima do mínimo quando observadas e fundamentadas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, que não são, de todo, favoráveis ao réu.
Ementa
PENAL - ROUBO - AUTORIA - RECONHECIMENTO DA VÍTIMA - CONSUMAÇÃO - PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBLIDADE. A negativa da autoria do roubo não merece credibilidade quando contrária ao conjunto probatório, ainda mais se a vítima reconheceu o réu como autor do delito. O roubo se consuma no momento em que, cessada a violência ou grave ameaça, ocorre a inversão da posse, sendo prescindível que o agente tenha a posse tranqüila da res ou a retire da esfera de vigilância da vítima. Precedentes do STF e STJ. Correta a aplicação da reprimenda acima do mínimo quando observadas e fundamentadas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, que não são, de todo, favoráveis ao réu.
Data do Julgamento
:
06/07/2006
Data da Publicação
:
20/09/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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