TJDF APR - 253584-20050310146857APR
PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONFISSÃO DO ACUSADO - DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - LAUDOS DE EXAMES DE CORPO DE DELITO E DNA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO IMPROVIDO.1) Em crimes contra os costumes, o depoimento coerente e seguro da vítima vale como forte elemento de prova, uma vez que delitos deste jaez são concretizados furtivamente. 2) A confissão do acusado, bem como sua prisão em flagrante quando cometia crime contra os costumes (estupro e atentado violento ao pudor) devem ser considerados como provas para a condenação do acusado, tanto mais quando os laudos de conjunção carnal e de exame de DNA corroboram a prática do delito.3) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são de espécies diferentes, conquanto sejam do mesmo gênero. Enquanto naquele o agressor visa alcançar, mediante violência ou grave ameaça, a conjunção carnal com a vítima, neste, seu escopo é a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, utilizando-se também de violência ou grave ameaça.
Ementa
PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONFISSÃO DO ACUSADO - DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - LAUDOS DE EXAMES DE CORPO DE DELITO E DNA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO IMPROVIDO.1) Em crimes contra os costumes, o depoimento coerente e seguro da vítima vale como forte elemento de prova, uma vez que delitos deste jaez são concretizados furtivamente. 2) A confissão do acusado, bem como sua prisão em flagrante quando cometia crime contra os costumes (estupro e atentado violento ao pudor) devem ser considerados como provas para a condenação do acusado, tanto mais quando os laudos de conjunção carnal e de exame de DNA corroboram a prática do delito.3) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são de espécies diferentes, conquanto sejam do mesmo gênero. Enquanto naquele o agressor visa alcançar, mediante violência ou grave ameaça, a conjunção carnal com a vítima, neste, seu escopo é a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, utilizando-se também de violência ou grave ameaça.
Data do Julgamento
:
08/06/2006
Data da Publicação
:
20/10/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO
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