TJDF APR - 253803-20030110509833APR
PENAL. PROCESSO PENAL. LAT. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, INC. VI, DO CPP.-A absolvição do apelante é medida que se impõe, em que pese a materialidade delitiva ressair induvidosa, não se podendo dizer o mesmo no tocante à autoria a ele imputada, notadamente porque as provas não deixam indene de dúvida o seu envolvimento com o tráfico de entorpecentes.-Embora tenha se dirigido à residência do traficante portando uma caixa de papelão, posteriormente encontrada pelos agentes com droga em seu interior, não se pode afirmar categoricamente que referida droga tenha sido transportada pelo ora recorrente.-Provido o recurso. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. LAT. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, INC. VI, DO CPP.-A absolvição do apelante é medida que se impõe, em que pese a materialidade delitiva ressair induvidosa, não se podendo dizer o mesmo no tocante à autoria a ele imputada, notadamente porque as provas não deixam indene de dúvida o seu envolvimento com o tráfico de entorpecentes.-Embora tenha se dirigido à residência do traficante portando uma caixa de papelão, posteriormente encontrada pelos agentes com droga em seu interior, não se pode afirmar categoricamente que referida droga tenha sido transportada pelo ora recorrente.-Provido o recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
10/11/2005
Data da Publicação
:
20/09/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
Mostrar discussão