PENAL - ART. 157, § 2º, II, E 157, § 2º, II C/C O ART. 14, II, E O ART. 29 NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA (§ 1º DO ART. 29 DO CP) INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 231 STJ.Se a materialidade e autoria do delito ressaem da prova angariada, não há falar em absolvição. Provada a grave ameaça, havendo concurso de pessoas para a subtração de coisa de propriedade alheia, configurada está a hipótese prevista no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal.Não há que se falar em crime impossível quando, subsistindo bens a serem subtraídos, os agentes interrompem a ação criminosa por motivos alheios à suas vontades, em razão da presença de outras pessoas nas proximidades do local dos fatos.Provada a distribuição de tarefas, inocorre participação de menor importância.A redução da pena aquém do mínimo legal encontra óbice intransponível na Súmula 231 do STJ.