TJDF APR - 254673-20050910112725APR
Tentativa de latrocínio. Roubo qualificado. Prova. Condenação mantida. Concurso formal. Aumento de pena. Progressão.1. O reconhecimento seguro dos réus, pelas vítimas, como autores da subtração violenta de seus bens e dos disparos efetuados contra uma delas, é prova suficiente para condená-los por tentativa de latrocínio.2. Irrelevante a afirmação de um deles de que estava em seu local de trabalho no horário em que se deram os fatos, uma vez apurada a possibilidade de sua ausência durante o expediente ou a marcação do ponto, a seu pedido, por outro empregado da empresa.3. Tratando-se de concurso formal de crimes, deve ser de um quarto o aumento de pena se quatro foram as infrações cometidas.4. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a vedação contida no § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90.
Ementa
Tentativa de latrocínio. Roubo qualificado. Prova. Condenação mantida. Concurso formal. Aumento de pena. Progressão.1. O reconhecimento seguro dos réus, pelas vítimas, como autores da subtração violenta de seus bens e dos disparos efetuados contra uma delas, é prova suficiente para condená-los por tentativa de latrocínio.2. Irrelevante a afirmação de um deles de que estava em seu local de trabalho no horário em que se deram os fatos, uma vez apurada a possibilidade de sua ausência durante o expediente ou a marcação do ponto, a seu pedido, por outro empregado da empresa.3. Tratando-se de concurso formal de crimes, deve ser de um quarto o aumento de pena se quatro foram as infrações cometidas.4. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a vedação contida no § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90.
Data do Julgamento
:
31/08/2006
Data da Publicação
:
08/11/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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