TJDF APR - 254716-19990610036344APR
PENAL. CRIME DE TORTURA (ART. 1°, INCISO I, ALÍNEA a, C/C ITEM III, DA LEI 9.455/97). AUTORIA. PROVAS ROBUSTAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICICIAS FAVORÁVEIS. PROGRESSÃO PRISIONAL E REGIME ABERTO. 1. As declarações da vítima, desde que coerentes com os demais elementos do conjunto probatório, autorizam a condenação, máxime se a versão do réu se mostra flagrantemente inconsistente. 2. Considerando a recente interpretação do STF, no sentido de autorizar a progressão prisional para os crimes hediondos, e levando em conta, ainda, a quantidade da pena e o fato de que as circunstâncias judiciais se mostram inteiramente favoráveis ao réu, é de se deferir a progressão prisional e o regime aberto.
Ementa
PENAL. CRIME DE TORTURA (ART. 1°, INCISO I, ALÍNEA a, C/C ITEM III, DA LEI 9.455/97). AUTORIA. PROVAS ROBUSTAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICICIAS FAVORÁVEIS. PROGRESSÃO PRISIONAL E REGIME ABERTO. 1. As declarações da vítima, desde que coerentes com os demais elementos do conjunto probatório, autorizam a condenação, máxime se a versão do réu se mostra flagrantemente inconsistente. 2. Considerando a recente interpretação do STF, no sentido de autorizar a progressão prisional para os crimes hediondos, e levando em conta, ainda, a quantidade da pena e o fato de que as circunstâncias judiciais se mostram inteiramente favoráveis ao réu, é de se deferir a progressão prisional e o regime aberto.
Data do Julgamento
:
18/05/2006
Data da Publicação
:
04/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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