TJDF APR - 254717-20010110510188APR
PENAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA E SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É segura a convicção acerca da autoria ao réu no delito de estelionato, quando todo o conjunto probatório oral e documental demonstra que o mesmo emitiu cheque de terceiro, sem suficiente provisão de fundos, e, tão logo recebeu a mercadoria, pediu ao titular da cártula que sustasse o pagamento, obtendo assim vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante fraude. 2. Tratando-se de réu primário e de bons antecedentes, condenado a pena inferior a quatro anos por crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, admissível o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA E SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É segura a convicção acerca da autoria ao réu no delito de estelionato, quando todo o conjunto probatório oral e documental demonstra que o mesmo emitiu cheque de terceiro, sem suficiente provisão de fundos, e, tão logo recebeu a mercadoria, pediu ao titular da cártula que sustasse o pagamento, obtendo assim vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante fraude. 2. Tratando-se de réu primário e de bons antecedentes, condenado a pena inferior a quatro anos por crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, admissível o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Data do Julgamento
:
17/08/2006
Data da Publicação
:
04/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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