TJDF APR - 254727-20020310161289APR
PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - SENTENÇA - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - IMPROVIMENTO - RECURSO DO MP - AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL - PROVIMENTO. 1. O depoimento da vítima em crimes desta espécie (roubo), que ocorrem quase sempre às escondidas, merece especial relevância, ainda mais quando em consonância com outras provas, como o auto de reconhecimento e o auto de apreensão e apresentação. 2. A não apreensão da arma não obsta ao reconhecimento da respectiva qualificadora se referida circunstância puder ser suprida pela prova testemunhal, situação em que a eficiência do artefato é presumida. 3. O réu não reincidente, condenado a pena inferior a oito anos, poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto, mas desde que favoráveis as circunstâncias judiciais.
Ementa
PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - SENTENÇA - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - IMPROVIMENTO - RECURSO DO MP - AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL - PROVIMENTO. 1. O depoimento da vítima em crimes desta espécie (roubo), que ocorrem quase sempre às escondidas, merece especial relevância, ainda mais quando em consonância com outras provas, como o auto de reconhecimento e o auto de apreensão e apresentação. 2. A não apreensão da arma não obsta ao reconhecimento da respectiva qualificadora se referida circunstância puder ser suprida pela prova testemunhal, situação em que a eficiência do artefato é presumida. 3. O réu não reincidente, condenado a pena inferior a oito anos, poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto, mas desde que favoráveis as circunstâncias judiciais.
Data do Julgamento
:
17/08/2006
Data da Publicação
:
04/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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