TJDF APR - 254744-20050410004070APR
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PROVIMENTO. 1. A palavra da vítima é de grande valor nos crimes contra os costumes, não obstante, para que possa servir como prova, exige-se coerência e segurança. Impõe-se, por conseguinte, a absolvição do réu, se a prova oral produzida, carece de certeza.2.O beijo em criança, para a adequação típica, exige que o adulto busque a satisfação da lascívia, não se confundindo jamais com a expressão de afeto. Incerto o elemento subjetivo com que se houve o réu, diante de beijo fugaz em criança, a absolvição é medida que se impõe declarar.3. Recurso a que se dá provimento para absolver o réu, por insuficiência de provas.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PROVIMENTO. 1. A palavra da vítima é de grande valor nos crimes contra os costumes, não obstante, para que possa servir como prova, exige-se coerência e segurança. Impõe-se, por conseguinte, a absolvição do réu, se a prova oral produzida, carece de certeza.2.O beijo em criança, para a adequação típica, exige que o adulto busque a satisfação da lascívia, não se confundindo jamais com a expressão de afeto. Incerto o elemento subjetivo com que se houve o réu, diante de beijo fugaz em criança, a absolvição é medida que se impõe declarar.3. Recurso a que se dá provimento para absolver o réu, por insuficiência de provas.
Data do Julgamento
:
29/06/2006
Data da Publicação
:
04/10/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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