TJDF APR - 254989-20010610056943APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO. RECURSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPROVIMENTO. 1. Se as vítimas são uníssonas, coerentes e seguras em reconhecer o réu, relatando a sua relevante participação e divisão de tarefas, não há como admitir a tese de negativa de autoria por insuficiência de provas. 2. Admitir a simples negativa de autoria em detrimento da palavra das vítimas e testemunhas, é menosprezar a lógica, princípio máximo em matéria de dialética probatória e corolário da livre persuasão racional. 3. Não pode ser modificada a pena quando devidamente fundamentada nas particularidades do caso concreto, sem que o magistrado tenha extrapolado os limites da razoabilidade.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO. RECURSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPROVIMENTO. 1. Se as vítimas são uníssonas, coerentes e seguras em reconhecer o réu, relatando a sua relevante participação e divisão de tarefas, não há como admitir a tese de negativa de autoria por insuficiência de provas. 2. Admitir a simples negativa de autoria em detrimento da palavra das vítimas e testemunhas, é menosprezar a lógica, princípio máximo em matéria de dialética probatória e corolário da livre persuasão racional. 3. Não pode ser modificada a pena quando devidamente fundamentada nas particularidades do caso concreto, sem que o magistrado tenha extrapolado os limites da razoabilidade.
Data do Julgamento
:
17/08/2006
Data da Publicação
:
04/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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