TJDF APR - 255015-20050710175743APR
PENAL - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA - RECONHECIMENTO DA VÍTIMA - ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE APREENSÃO - IRRELEVÂNCIA - REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. Os depoimentos das vítimas, em perfeita sintonia com as declarações das testemunhas, corroborados pelos demais elementos fático-probatórios, comprovam a autoria do delito.Irrelevante a ausência de apreensão de arma de fogo, pois comprovado, por outros meios de prova sua utilização na empreitada criminosa. O réu, condenado a sete (7) anos de reclusão não faz jus ao regime prisional aberto, devendo cumprir a pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, a teor do art. 33, alínea b, do Código Penal.
Ementa
PENAL - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA - RECONHECIMENTO DA VÍTIMA - ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE APREENSÃO - IRRELEVÂNCIA - REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. Os depoimentos das vítimas, em perfeita sintonia com as declarações das testemunhas, corroborados pelos demais elementos fático-probatórios, comprovam a autoria do delito.Irrelevante a ausência de apreensão de arma de fogo, pois comprovado, por outros meios de prova sua utilização na empreitada criminosa. O réu, condenado a sete (7) anos de reclusão não faz jus ao regime prisional aberto, devendo cumprir a pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, a teor do art. 33, alínea b, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
06/07/2006
Data da Publicação
:
18/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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