TJDF APR - 255963-20020710127934APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO. RECURSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AMENIZAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Se as vítimas são uníssonas, coerentes e seguras em relatar a relevante participação e divisão de tarefas exercidas pelos co-réus, não há como admitir a tese de negativa de autoria por insuficiência de provas. 2. Admitir a simples negativa de autoria em detrimento da palavra das vítimas e testemunhas, é menosprezar a lógica, princípio máximo em matéria de dialética probatória e corolário da livre persuasão racional. 3. Se a pena é inferior a quatro anos, ausente a reincidência e inteiramente favoráveis as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, a concessão do regime inicial aberto é de rigor.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO. RECURSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AMENIZAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Se as vítimas são uníssonas, coerentes e seguras em relatar a relevante participação e divisão de tarefas exercidas pelos co-réus, não há como admitir a tese de negativa de autoria por insuficiência de provas. 2. Admitir a simples negativa de autoria em detrimento da palavra das vítimas e testemunhas, é menosprezar a lógica, princípio máximo em matéria de dialética probatória e corolário da livre persuasão racional. 3. Se a pena é inferior a quatro anos, ausente a reincidência e inteiramente favoráveis as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, a concessão do regime inicial aberto é de rigor.
Data do Julgamento
:
24/08/2006
Data da Publicação
:
11/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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