TJDF APR - 256451-20020110392754APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TESTEMUNHO DA VÍTIMA SUFICIENTE PARA INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORAS. AUMENTO DA PENA. MOTIVAÇÃO QUALITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As declarações da vítima, confirmadas pelo depoimento de testemunha, são aptas a embasar o decreto condenatório do apelante pelo cometimento de crime de roubo qualificado.2. Plenamente comprovada a incidência das qualificadoras de emprego de arma e concurso de pessoas pelas declarações em juízo da vítima, de forma coerente e harmônica. 3. O aumento de pena superior ao mínimo, em face da incidência de circunstâncias qualificadoras do roubo, deve merecer motivação qualitativa.(APR 2002 01 1 007866-7-DJ: 09=-3-2006- Rel.Des.Getúlio Pinheiro - DJU: 31-05-2006).4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TESTEMUNHO DA VÍTIMA SUFICIENTE PARA INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORAS. AUMENTO DA PENA. MOTIVAÇÃO QUALITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As declarações da vítima, confirmadas pelo depoimento de testemunha, são aptas a embasar o decreto condenatório do apelante pelo cometimento de crime de roubo qualificado.2. Plenamente comprovada a incidência das qualificadoras de emprego de arma e concurso de pessoas pelas declarações em juízo da vítima, de forma coerente e harmônica. 3. O aumento de pena superior ao mínimo, em face da incidência de circunstâncias qualificadoras do roubo, deve merecer motivação qualitativa.(APR 2002 01 1 007866-7-DJ: 09=-3-2006- Rel.Des.Getúlio Pinheiro - DJU: 31-05-2006).4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2006
Data da Publicação
:
08/11/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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