TJDF APR - 256639-20050910102798APR
PENAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA - RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS -PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Induvidosa a participação do acusado na prática ilícita, posto que nesse sentido apontam as coerentes declarações das vítimas e demais provas produzidas. Não há falar em participação de menor importância quando o crime é praticado em concurso de pessoas. Neste caso, basta o encontro de vontades dos agentes, não sendo necessário que todos eles cometam os mesmos atos de execução. Correta a fixação da pena acima do mínimo legal se as circunstâncias judiciais não se mostram inteiramente favoráveis ao réu.
Ementa
PENAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA - RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS -PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Induvidosa a participação do acusado na prática ilícita, posto que nesse sentido apontam as coerentes declarações das vítimas e demais provas produzidas. Não há falar em participação de menor importância quando o crime é praticado em concurso de pessoas. Neste caso, basta o encontro de vontades dos agentes, não sendo necessário que todos eles cometam os mesmos atos de execução. Correta a fixação da pena acima do mínimo legal se as circunstâncias judiciais não se mostram inteiramente favoráveis ao réu.
Data do Julgamento
:
27/07/2006
Data da Publicação
:
18/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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