TJDF APR - 256640-20051010000037APR
PENAL - ROUBO - NEGATIVA DE AUTORIA - RECONHECIMENTO DA VÍTIMA - EMPREGO DE ARMA - VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS - DOSIMETRIA DA PENA.Não prospera a alegação de negativa de autoria quando as provas se mostrarem harmônicas e coesas para embasar a condenação.Utilizada a violência para a obtenção do bem, a condenação por roubo se impõe, nada importando que tenha o agente cometido o crime sem emprego de armas.O pequeno valor dos bens subtraídos não tem o condão de descaracterizar o roubo, eis que nesta hipótese, a lei não protege apenas o patrimônio, mas também a liberdade e a integridade física da vítima.Se a pena foi dosada com observância dos critérios estabelecidos nos artigos 59 e 68 do Código Penal, e de forma fundamentada, não há porquê repará-la.
Ementa
PENAL - ROUBO - NEGATIVA DE AUTORIA - RECONHECIMENTO DA VÍTIMA - EMPREGO DE ARMA - VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS - DOSIMETRIA DA PENA.Não prospera a alegação de negativa de autoria quando as provas se mostrarem harmônicas e coesas para embasar a condenação.Utilizada a violência para a obtenção do bem, a condenação por roubo se impõe, nada importando que tenha o agente cometido o crime sem emprego de armas.O pequeno valor dos bens subtraídos não tem o condão de descaracterizar o roubo, eis que nesta hipótese, a lei não protege apenas o patrimônio, mas também a liberdade e a integridade física da vítima.Se a pena foi dosada com observância dos critérios estabelecidos nos artigos 59 e 68 do Código Penal, e de forma fundamentada, não há porquê repará-la.
Data do Julgamento
:
27/07/2006
Data da Publicação
:
18/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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