TJDF APR - 256726-20030110625245APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA POSTULANDO A EXCLUSÃO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. IMPROVIMENTO. RECURSO DO MP PRETENDENDO O AUMENTO DE PENA. PROVIMENTO. 1. É de ser mantida a causa de aumento relativa ao emprego de arma, ainda que não tenha havido a sua apreensão, desde que tal circunstância possa ser comprovada pela prova oral, inclusive pela confissão dos autores. 2. Incidindo duas causas de aumento no crime de roubo, diante da significativa eficiência causal que evidenciam, a fração de aumento pode se situar acima do mínimo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA POSTULANDO A EXCLUSÃO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. IMPROVIMENTO. RECURSO DO MP PRETENDENDO O AUMENTO DE PENA. PROVIMENTO. 1. É de ser mantida a causa de aumento relativa ao emprego de arma, ainda que não tenha havido a sua apreensão, desde que tal circunstância possa ser comprovada pela prova oral, inclusive pela confissão dos autores. 2. Incidindo duas causas de aumento no crime de roubo, diante da significativa eficiência causal que evidenciam, a fração de aumento pode se situar acima do mínimo.
Data do Julgamento
:
31/08/2006
Data da Publicação
:
01/11/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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