TJDF APR - 256740-20050110669215APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - A materialidade e autoria do delito perpetrado restaram confirmadas pelo conjunto probatório produzido nos autos.II - Em que pese a negativa da prática delituosa pelo apelante, a autoria, de igual forma, é induvidosa, mormente pelos depoimentos dos policiais militares, responsáveis pela prisão em flagrante do réu.III - Não há que se falar, pois, em fragilidade de provas a escorar o decreto condenatório.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - A materialidade e autoria do delito perpetrado restaram confirmadas pelo conjunto probatório produzido nos autos.II - Em que pese a negativa da prática delituosa pelo apelante, a autoria, de igual forma, é induvidosa, mormente pelos depoimentos dos policiais militares, responsáveis pela prisão em flagrante do réu.III - Não há que se falar, pois, em fragilidade de provas a escorar o decreto condenatório.
Data do Julgamento
:
28/09/2006
Data da Publicação
:
01/11/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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