TJDF APR - 256748-20050410047000APR
PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PROVA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - EXAME DE DNA - EXCLUSÃO DA AUTORIA - DÚVIDA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.O depoimento da vítima em crimes contra os costumes, normalmente cometidos em local ermo, tem especial relevância como prova da autoria, mas desde que não seja infirmado por outras provas, o que não ocorre no caso, pois a vítima tomou todas as providências necessárias para coleta do material genético de seu agressor e, do exame de DNA, o réu foi excluído da autoria dos fatos. Tal prova gerou dúvida razoável a exigir a absolvição do apelante com fulcro no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Aplicação do princípio in dubio pro reo.
Ementa
PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PROVA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - EXAME DE DNA - EXCLUSÃO DA AUTORIA - DÚVIDA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.O depoimento da vítima em crimes contra os costumes, normalmente cometidos em local ermo, tem especial relevância como prova da autoria, mas desde que não seja infirmado por outras provas, o que não ocorre no caso, pois a vítima tomou todas as providências necessárias para coleta do material genético de seu agressor e, do exame de DNA, o réu foi excluído da autoria dos fatos. Tal prova gerou dúvida razoável a exigir a absolvição do apelante com fulcro no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Aplicação do princípio in dubio pro reo.
Data do Julgamento
:
08/06/2006
Data da Publicação
:
01/11/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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