TJDF APR - 258087-20050110028046APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS. LAUDO PAPILOSCÓPICO. AUTORIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO. A prova pericial, conclusiva em mostrar que impressões digitais do acusado foram encontradas no interior da residência arrombada, autoriza a condenação. Se a prova oral não esclarece a autoria delituosa, também não há nenhuma prova contrária à conclusão de que o acusado esteve no local dos fatos, principalmente se não há notícia de que vítima e acusado possuam entre si qualquer vínculo de parentesco ou afinidade.Recurso provido para condenar o réu nos termos da denúncia.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS. LAUDO PAPILOSCÓPICO. AUTORIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO. A prova pericial, conclusiva em mostrar que impressões digitais do acusado foram encontradas no interior da residência arrombada, autoriza a condenação. Se a prova oral não esclarece a autoria delituosa, também não há nenhuma prova contrária à conclusão de que o acusado esteve no local dos fatos, principalmente se não há notícia de que vítima e acusado possuam entre si qualquer vínculo de parentesco ou afinidade.Recurso provido para condenar o réu nos termos da denúncia.
Data do Julgamento
:
19/10/2006
Data da Publicação
:
08/11/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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