TJDF APR - 258105-20040310014884APR
PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ARTIGO 180, § 1º, C/C O § 2º, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PROVAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. INVIABILIDADE. 1. Após a delação de diversos acusados de furtos em veículos apontando o Apelante como receptador profissional do produto de tais crimes, os policiais lograram êxito em encontrar guardados em sua residência diversos aparelhos de som automotivos e respectivos acessórios, sem nenhuma comprovação da licitude da origem dos mesmos, para posterior mercancia clandestina. 2. Os depoimentos prestados pelos policiais, tanto na fase inquisitorial quanto em Juízo, são harmônicos e coesos, descrevendo a conduta delitiva praticada pelo réu. Vislumbra-se, pois, ser frágil a tese de defesa alegando serem os depoimentos dos policiais insuficientes para, por si sós, firmarem um decreto condenatório. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ARTIGO 180, § 1º, C/C O § 2º, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PROVAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. INVIABILIDADE. 1. Após a delação de diversos acusados de furtos em veículos apontando o Apelante como receptador profissional do produto de tais crimes, os policiais lograram êxito em encontrar guardados em sua residência diversos aparelhos de som automotivos e respectivos acessórios, sem nenhuma comprovação da licitude da origem dos mesmos, para posterior mercancia clandestina. 2. Os depoimentos prestados pelos policiais, tanto na fase inquisitorial quanto em Juízo, são harmônicos e coesos, descrevendo a conduta delitiva praticada pelo réu. Vislumbra-se, pois, ser frágil a tese de defesa alegando serem os depoimentos dos policiais insuficientes para, por si sós, firmarem um decreto condenatório. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/06/2006
Data da Publicação
:
22/11/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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