TJDF APR - 258684-20050310238514APR
PENAL - ROUBO - AUTORIA - RECONHECIMENTO DA VÍTIMA - CONSUMAÇÃO - PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBLIDADE. A negativa de autoria não merece credibilidade quando contrária ao conjunto probatório, ainda mais se a vítima do roubo reconheceu os réus como autores do delito. O roubo se consuma no momento em que, cessada a violência ou grave ameaça, ocorre a inversão da posse, sendo prescindível a posse tranqüila do agente ou que a tenha retirado da esfera de vigilância da vítima. Precedentes do STF e STJ. Correta a aplicação das reprimendas acima do mínimo quando observadas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
Ementa
PENAL - ROUBO - AUTORIA - RECONHECIMENTO DA VÍTIMA - CONSUMAÇÃO - PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBLIDADE. A negativa de autoria não merece credibilidade quando contrária ao conjunto probatório, ainda mais se a vítima do roubo reconheceu os réus como autores do delito. O roubo se consuma no momento em que, cessada a violência ou grave ameaça, ocorre a inversão da posse, sendo prescindível a posse tranqüila do agente ou que a tenha retirado da esfera de vigilância da vítima. Precedentes do STF e STJ. Correta a aplicação das reprimendas acima do mínimo quando observadas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
05/10/2006
Data da Publicação
:
16/11/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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