TJDF APR - 258800-20030410107749APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONFISSÃO. ATENUAÇÃO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AOS CO-RÉUS. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À CONFISSÃO ESPONTÂNEA. - Verificando-se que, na dosimetria operada a quo, o d. sentenciante não levou em consideração a confissão dos réus, impõe-se atenuar as respectivas reprimendas.- Em sendo observado que, quanto a um dos apelantes, se faz presente a reincidência, insta reconhecer que esta prepondera em relação à confissão espontânea do agente, do que resulta, em segunda fase, na majoração de pena.- Providos os recursos. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONFISSÃO. ATENUAÇÃO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AOS CO-RÉUS. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À CONFISSÃO ESPONTÂNEA. - Verificando-se que, na dosimetria operada a quo, o d. sentenciante não levou em consideração a confissão dos réus, impõe-se atenuar as respectivas reprimendas.- Em sendo observado que, quanto a um dos apelantes, se faz presente a reincidência, insta reconhecer que esta prepondera em relação à confissão espontânea do agente, do que resulta, em segunda fase, na majoração de pena.- Providos os recursos. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/08/2006
Data da Publicação
:
31/01/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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