TJDF APR - 259066-20040710012732APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. SUPERMERCADO. VIGILÂNCIA PESSOAL E ELETRÔNICA. TENTATIVA. PROVA CONTUNDENTE. CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. 1. A prova colhida durante a instrução criminal não deixa margem de dúvida quanto a atuação do apelante na empreitada criminosa, em face do registro de sua imagem pelo sistema eletrônico de monitoramento, bem como descrição da dinâmica dos fatos pelos seguranças do estabelecimento comercial.2. A existência de sistema de vigilância em supermercado não torna o crime impossível, principalmente se o acusado vem a ser preso em flagrante, quando já havia logrado a subtração de outro bem de propriedade da vítima.3. Quando muito, referida vigilância poderá influir no desenrolar do iter criminis.4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. SUPERMERCADO. VIGILÂNCIA PESSOAL E ELETRÔNICA. TENTATIVA. PROVA CONTUNDENTE. CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. 1. A prova colhida durante a instrução criminal não deixa margem de dúvida quanto a atuação do apelante na empreitada criminosa, em face do registro de sua imagem pelo sistema eletrônico de monitoramento, bem como descrição da dinâmica dos fatos pelos seguranças do estabelecimento comercial.2. A existência de sistema de vigilância em supermercado não torna o crime impossível, principalmente se o acusado vem a ser preso em flagrante, quando já havia logrado a subtração de outro bem de propriedade da vítima.3. Quando muito, referida vigilância poderá influir no desenrolar do iter criminis.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
13/07/2006
Data da Publicação
:
24/11/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão