PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL. MEIO RELATIVAMENTE INEFICAZ. INVIABILIDADE. PENA. QUANTUM. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PERCENTUAL MÍNIMO. MANUTENÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVA DE DIREITOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Verificando-se ter sido realizada a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença. Preliminar rejeitada. Mérito. 1. Para a configuração do crime impossível, é necessário ser absolutamente ineficaz o meio empregado ou absolutamente impróprio o seu objeto. Se o meio é relativamente ineficaz, ou seja, se há uma mínima possibilidade de se atingir o resultado, não se pode falar em crime impossível. 2. A pena foi aplicada um pouco acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes, personalidade voltada para a prática delituosa, além de culpabilidade reprovável. 3. A circunstância atenuante da confissão espontânea deve ser compensada com a agravante da reincidência, pois ambas se referem à personalidade do agente. 4. Mostra-se correta a aplicação do percentual mínimo na redução pela tentativa, pois os réus realizaram integralmente toda a fase da execução, só não ocorrendo o resultado por circunstâncias alheias à vontade dos mesmos. 5. Aplicada pena superior a 01 (um) ano, deve ser substituída por duas restritivas de direitos ou por uma restritiva de direitos ou multa, conforme determina o artigo 44, § 2º, do Código Penal. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FLORISVAL RIBEIRO DOS SANTOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDVALDO MARTINS ALVES. UNÂNIME.