TJDF APR - 259874-20010310012642APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PORTE DE ARMA (ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI N. 9.437/97). ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RÉU CONFESSO. INVIABILIDADE. LANÇAMENTO DO NOME NO ROL DOS CULPADOS. CONDENAÇÃO. CONSEQÜÊNCIA. 1. Não há falar-se em absolvição, pois a conduta delitiva do réu está largamente comprovada nos autos, não deixando dúvidas quanto aos seus propósitos. 2. A materialidade foi devidamente comprovada pelas provas técnicas. 3. Autoria indene de dúvidas, pois o apelante confessou a prática do delito. As testemunhas foram coerentes e uníssonas ao afirmarem estar o apelante portando arma de fogo quando ocorreu o fato. 4. O lançamento do nome do réu no rol dos culpados é conseqüência da condenação. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PORTE DE ARMA (ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI N. 9.437/97). ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RÉU CONFESSO. INVIABILIDADE. LANÇAMENTO DO NOME NO ROL DOS CULPADOS. CONDENAÇÃO. CONSEQÜÊNCIA. 1. Não há falar-se em absolvição, pois a conduta delitiva do réu está largamente comprovada nos autos, não deixando dúvidas quanto aos seus propósitos. 2. A materialidade foi devidamente comprovada pelas provas técnicas. 3. Autoria indene de dúvidas, pois o apelante confessou a prática do delito. As testemunhas foram coerentes e uníssonas ao afirmarem estar o apelante portando arma de fogo quando ocorreu o fato. 4. O lançamento do nome do réu no rol dos culpados é conseqüência da condenação. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/06/2006
Data da Publicação
:
24/01/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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