TJDF APR - 260886-20040810042825APR
PENAL. ROUBO. TENTATIVA IMPERFEITA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DA CAUSA DE AUMENTO PELO CONCURSO FORMAL. ERRO NA TERCEIRA FASE DA FIXAÇÃO DA PENA.Confirmada a tentativa perfeita, tendo em vista que todos os atos executórios foram praticados, mas o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.Impossibilidade da exclusão da qualificadora e causa de aumento, pois restaram comprovadas no Auto de Apresentação e Restituição, no Laudo de Exame de Eficiência e nos depoimentos das vítimas e dos policiais.Dosimetria da pena corretamente aferida.Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO. TENTATIVA IMPERFEITA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DA CAUSA DE AUMENTO PELO CONCURSO FORMAL. ERRO NA TERCEIRA FASE DA FIXAÇÃO DA PENA.Confirmada a tentativa perfeita, tendo em vista que todos os atos executórios foram praticados, mas o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.Impossibilidade da exclusão da qualificadora e causa de aumento, pois restaram comprovadas no Auto de Apresentação e Restituição, no Laudo de Exame de Eficiência e nos depoimentos das vítimas e dos policiais.Dosimetria da pena corretamente aferida.Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
10/08/2006
Data da Publicação
:
22/01/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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