TJDF APR - 260953-20040410013344APR
PENAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES (ARTIGO 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - NEGATIVA DE AUTORIA - PEDIDO ALTERNATIVO - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NA RELAÇÃO SEXUAL - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. I - A materialidade e a autoria delitiva restaram sobejamente demonstradas.II - Além de a relação sexual ter sido confirmada pelo próprio réu, o Laudo de Exame de DNA atesta que o material colhido lhe pertence. Portanto, a negativa de autoria sustentada pelo ora apelante não merece amparo.III - Igualmente infundada é a argumentação expendida pelo recorrente de que a relação sexual fora consentida, haja vista o Laudo de Exame de Corpo de Delito anexado aos autos, o qual atesta a violência exercida contra a vítima.
Ementa
PENAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES (ARTIGO 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - NEGATIVA DE AUTORIA - PEDIDO ALTERNATIVO - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NA RELAÇÃO SEXUAL - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. I - A materialidade e a autoria delitiva restaram sobejamente demonstradas.II - Além de a relação sexual ter sido confirmada pelo próprio réu, o Laudo de Exame de DNA atesta que o material colhido lhe pertence. Portanto, a negativa de autoria sustentada pelo ora apelante não merece amparo.III - Igualmente infundada é a argumentação expendida pelo recorrente de que a relação sexual fora consentida, haja vista o Laudo de Exame de Corpo de Delito anexado aos autos, o qual atesta a violência exercida contra a vítima.
Data do Julgamento
:
23/11/2006
Data da Publicação
:
14/02/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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