APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - NULIDADE DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - INCABÍVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - APELAÇÃO IMPROVIDA.1. Inexiste nulidade do interrogatório judicial que transcorreu com a estrita observância de todas as fases elencadas no art. 187 do CPP, sobretudo quando o ato processual foi acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público e pela defesa, sendo que esta última deixou de recorrer à faculdade do art. 188 do CPP, permanecendo inerte ao final da assentada.2. O reconhecimento judicial e extrajudicial do acusado de praticar atentado violento ao pudor pela vítima, juntamente com seu depoimento firme, seguro e harmônico, são provas suficientes da autoria do delito.3. A tese de consentimento da vítima para com o ato libidinoso não se mostra cabível quando a violência alegada pela ofendida é corroborada pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, que constatou as agressões mencionadas no depoimento judicial.4. Sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais do acusado, perfeitamente plausível a elevação da pena-base em 1 (um) ano acima do mínimo legal, sobretudo quando a culpabilidade, as circunstâncias e as conseqüências do crime são de extrema gravidade.5. Recurso improvido.