PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. Preliminar. Não se conhece o recurso do segundo apelante por manifesta intempestividade. Mérito. Materialidade comprovada pelas provas documentais colacionadas. Os acusados foram reconhecidos pelas vítimas com presteza e segurança. As provas orais colhidas se mostram firmes e harmônicas, relatando minuciosamente a prática delitiva, bem como apontando os apelantes como autores do crime. O regime prisional foi fixado segundo os ditames legais, não havendo reparos. Fixada a reprimenda em patamar superior a quatro anos, inviável a substituição da pena corporal por restritiva de direitos. NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DE JOÃO PAULO DE ARAÚJO NETO, DADA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCUS VINÍCIUS DA SILVA CANUTO. UNÂNIME.