TJDF APR - 263039-20050150011146APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ALEGAÇÃO DA TESE DE CRIME CULPOSO. NOVO JÚRI AO ARGUMENTO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROVIMENTO.1.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À TESE DE CRIME CULPOSO, UMA VEZ QUE O CORPO DE JURADOS CONFIRMOU A INTENÇÃO DO APELANTE DE MATAR A VÍTIMA, NÃO AFASTANDO O ANIMUS NECANDI. 2.SÓ É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE DIVORCIA TOTAL E COMPLETAMENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, E ENCONTRA-SE AFASTADA DE QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO, SENDO FRUTO DE CONSTRUÇÃO MENTAL DO JULGADOR.3.OPTANDO O CONSELHO DE SENTENÇA POR UMA DAS VERSÕES CONSTANTES DOS AUTOS, AINDA QUE NÃO A PREDOMINANTE, DESCABIDA A PRETENSÃO DE SE ANULAR O JULGAMENTO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A OUTRO JÚRI.4.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ALEGAÇÃO DA TESE DE CRIME CULPOSO. NOVO JÚRI AO ARGUMENTO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROVIMENTO.1.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À TESE DE CRIME CULPOSO, UMA VEZ QUE O CORPO DE JURADOS CONFIRMOU A INTENÇÃO DO APELANTE DE MATAR A VÍTIMA, NÃO AFASTANDO O ANIMUS NECANDI. 2.SÓ É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE DIVORCIA TOTAL E COMPLETAMENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, E ENCONTRA-SE AFASTADA DE QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO, SENDO FRUTO DE CONSTRUÇÃO MENTAL DO JULGADOR.3.OPTANDO O CONSELHO DE SENTENÇA POR UMA DAS VERSÕES CONSTANTES DOS AUTOS, AINDA QUE NÃO A PREDOMINANTE, DESCABIDA A PRETENSÃO DE SE ANULAR O JULGAMENTO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A OUTRO JÚRI.4.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
30/10/2006
Data da Publicação
:
23/02/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
Mostrar discussão