TJDF APR - 263078-20030310130819APR
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - DESCLASSIFICAÇÃO - RECEPTAÇÃO CULPOSA - COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Se comprovadas a autoria e materialidade do delito de roubo circunstanciado, a tese absolutória, bem como a desclassificatória para o delito de receptação culposa não merecem prosperar.II - Nos crimes contra o patrimônio, mormente cometidos nas ocultas, a palavra da vítima tem especial relevância e, quando corroboradas com outros elementos probatórios, enseja a condenação do réu.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - DESCLASSIFICAÇÃO - RECEPTAÇÃO CULPOSA - COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Se comprovadas a autoria e materialidade do delito de roubo circunstanciado, a tese absolutória, bem como a desclassificatória para o delito de receptação culposa não merecem prosperar.II - Nos crimes contra o patrimônio, mormente cometidos nas ocultas, a palavra da vítima tem especial relevância e, quando corroboradas com outros elementos probatórios, enseja a condenação do réu.
Data do Julgamento
:
14/12/2006
Data da Publicação
:
28/02/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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