TJDF APR - 263494-20010310088665APR
PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PENA - DOSIMETRIA - REGIME PRISIONAL. Não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o Conselho de Sentença adota tese plenamente aceitável, e acolhe versão que lhe parece mais coerente com o conjunto probatório discutido em Plenário.Justifica-se o aumento da pena-base acima do mínimo legal quando as circunstâncias judiciais não são inteiramente favoráveis ao réu.Permanece o regime prisional imposto ao apelante, fixado em conformidade com o art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.
Ementa
PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PENA - DOSIMETRIA - REGIME PRISIONAL. Não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o Conselho de Sentença adota tese plenamente aceitável, e acolhe versão que lhe parece mais coerente com o conjunto probatório discutido em Plenário.Justifica-se o aumento da pena-base acima do mínimo legal quando as circunstâncias judiciais não são inteiramente favoráveis ao réu.Permanece o regime prisional imposto ao apelante, fixado em conformidade com o art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
25/01/2007
Data da Publicação
:
21/03/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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