TJDF APR - 263633-20020610066315APR
ART. 157, § 2º, INCISOS I E II E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PROVA CONSISTENTE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. PENA ELEVADA - ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO.Nas hipóteses em que a prova angariada no curso da instrução revela-se como a necessária e suficiente para demonstrar os fatos narrados na denúncia, afasta-se o pedido de absolvição. Não prospera o argumento de que a condenação tivera como lastro apenas a confissão do acusado.Se a pena-base aplicada mostra-se elevada, dá-se parcial provimento ao recurso, a fim de adequá-la aos fins preconizados no artigo 59 do Código Penal, máxime se a reprimenda encontra-se em descompasso com a pena infligida aos co-autores.
Ementa
ART. 157, § 2º, INCISOS I E II E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PROVA CONSISTENTE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. PENA ELEVADA - ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO.Nas hipóteses em que a prova angariada no curso da instrução revela-se como a necessária e suficiente para demonstrar os fatos narrados na denúncia, afasta-se o pedido de absolvição. Não prospera o argumento de que a condenação tivera como lastro apenas a confissão do acusado.Se a pena-base aplicada mostra-se elevada, dá-se parcial provimento ao recurso, a fim de adequá-la aos fins preconizados no artigo 59 do Código Penal, máxime se a reprimenda encontra-se em descompasso com a pena infligida aos co-autores.
Data do Julgamento
:
25/01/2007
Data da Publicação
:
08/03/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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