TJDF APR - 263748-19980310030513APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO NOVO JÚRI AO ARGUMENTO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. RECURSO DO MP PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA PENA. IMPROVIMENTO.1.SÓ É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE DIVORCIA TOTAL E COMPLETAMENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, E ENCONTRA-SE AFASTADA DE QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO, SENDO FRUTO DE CONSTRUÇÃO MENTAL DO JULGADOR.2.OPTANDO O CONSELHO DE SENTENÇA POR UMA DAS VERSÕES CONSTANTES DOS AUTOS, AINDA QUE NÃO A PREDOMINANTE, DESCABIDA A PRETENSÃO DE SE ANULAR O JULGAMENTO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A OUTRO JÚRI.3.NÃO HÁ MOTIVOS QUE AUTORIZEM A MODIFICAÇÃO DA PENA IMPOSTA, SE HOUVE CRITERIOSA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, TENDO O MAGISTRADO AGIDO COM IRRETOCÁVEL ACERTO. 4.RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO NOVO JÚRI AO ARGUMENTO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. RECURSO DO MP PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA PENA. IMPROVIMENTO.1.SÓ É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE DIVORCIA TOTAL E COMPLETAMENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, E ENCONTRA-SE AFASTADA DE QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO, SENDO FRUTO DE CONSTRUÇÃO MENTAL DO JULGADOR.2.OPTANDO O CONSELHO DE SENTENÇA POR UMA DAS VERSÕES CONSTANTES DOS AUTOS, AINDA QUE NÃO A PREDOMINANTE, DESCABIDA A PRETENSÃO DE SE ANULAR O JULGAMENTO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A OUTRO JÚRI.3.NÃO HÁ MOTIVOS QUE AUTORIZEM A MODIFICAÇÃO DA PENA IMPOSTA, SE HOUVE CRITERIOSA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, TENDO O MAGISTRADO AGIDO COM IRRETOCÁVEL ACERTO. 4.RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
30/10/2006
Data da Publicação
:
28/02/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
Mostrar discussão