TJDF APR - 265622-20050110999545APR
Roubo qualificado. Chamada de co-réu. Retratação. Prova. Reincidência não-comprovada. Pena reduzida. 1. A chamada de co-réu, na delegacia, quando atribuiu ao apelante a responsabilidade pelo transporte dos comparsas e pela vigilância do local que pretendiam roubar, constitui indício veemente da autoria. Confirmada por outras provas colhidas sob o pálio do contraditório, torna-se induvidosa.2. Imprescindível, para o aumento de pena pela reincidência, prova cabal do trânsito em julgado de sentença condenatória por crime anterior.3. O condenado a pena superior a quatro anos de reclusão, e inferior a oito, pode cumpri-la, desde o início, no regime inicial semi-aberto, quando é primário e lhe são favoráveis todas as circunstâncias judiciais.
Ementa
Roubo qualificado. Chamada de co-réu. Retratação. Prova. Reincidência não-comprovada. Pena reduzida. 1. A chamada de co-réu, na delegacia, quando atribuiu ao apelante a responsabilidade pelo transporte dos comparsas e pela vigilância do local que pretendiam roubar, constitui indício veemente da autoria. Confirmada por outras provas colhidas sob o pálio do contraditório, torna-se induvidosa.2. Imprescindível, para o aumento de pena pela reincidência, prova cabal do trânsito em julgado de sentença condenatória por crime anterior.3. O condenado a pena superior a quatro anos de reclusão, e inferior a oito, pode cumpri-la, desde o início, no regime inicial semi-aberto, quando é primário e lhe são favoráveis todas as circunstâncias judiciais.
Data do Julgamento
:
15/02/2007
Data da Publicação
:
22/03/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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